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Ajuste fiscal: senadores do Paraná racham; Moro e Oriovisto votam contra o governo

Senador Sergio Moro no plenário do Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Os três senadores do Paraná votaram de formas diferentes nos pontos mais polêmicos do ajuste fiscal do governo Lula, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (18) por 69 votos a 2. Sergio Moro e Oriovisto Guimarães ficaram contra o governo nos destaques; Flávio Arns votou com o governo. Os dados são de levantamento da Tribuna do Paraná.

O projeto (PLP 299/2026) reúne medidas para aumentar a arrecadação e controlar gastos da União. Segundo o governo, as mudanças podem melhorar o resultado das contas de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, com análise prevista para segunda-feira (23).

Como votou cada um

  • Limite de gastos (Emenda 40): a emenda queria reduzir de 2% para 0,6% o crescimento real das despesas do governo. Moro e Oriovisto votaram a favor; Arns, contra. Foi rejeitada por 47 a 30.
  • Teto de R$ 3 bilhões a estados e municípios (artigo 6º): limita os repasses da União como compensação por despesas previdenciárias. Arns votou pela manutenção; Moro e Oriovisto, contra.
  • Créditos tributários (artigo 6º-F): permite ao governo restringir o uso desses créditos para abater dívidas de impostos federais. Arns votou a favor; Moro e Oriovisto, contra.

Apesar das diferenças, os três votaram a favor da aprovação final do texto do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

Emendas do Paraná

Moro apresentou três emendas. A principal tentava tirar do projeto a regra sobre créditos tributários, que, segundo ele, pode prejudicar empresas. O relator considerou a emenda parcialmente atendida, mas o artigo continuou no texto. Arns assinou, com outros senadores, uma emenda para proteger incentivos a doações e patrocínios e a isenção na compra de carros por pessoas com deficiência; só esta última ficou garantida.

O que muda para o Paraná

A Lei Kandir, que compensa os estados por perdas com exportações, era um dos pontos que mais preocupavam o Paraná. O texto original reduzia o repasse anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão; após negociação com a oposição, ficou garantido pelo menos R$ 2 bilhões por ano, com quitação do restante até 2030.

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Fonte: Tribuna do Paraná e Agência Senado.

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