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Ajuste fiscal de Lula passa no Senado; repasse da Lei Kandir aos estados fica em R$ 2 bi

Plenário do Senado durante votação do pacote de ajuste fiscal

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apelidado de “plano Moretti”. O texto foi aprovado por 69 votos a 2 e agora segue para a Câmara dos Deputados. Para destravar a votação, o governo fechou um acordo sobre os repasses da Lei Kandir a estados e municípios — um dos pontos que mais preocupavam o Paraná.

As informações são da RIC.

O que muda na Lei Kandir

A Lei Kandir, em vigor há 30 anos, isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados, como soja, milho e minérios. Em troca, a União compensa estados e municípios — o que pesa para estados exportadores como o Paraná.

Pelo texto original, esses repasses anuais cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030, e a diferença seria paga entre 2028 e 2037. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs um acordo para atender governadores e prefeitos: o pagamento passa a ser de R$ 2 bilhões por ano, com o saldo quitado em parcelas entre 2028 e 2030.

Moro tinha pedido pressão nos senadores

Nesta semana, o governador eleito Sergio Moro (PL) chamou os paranaenses a cobrarem os senadores e afirmou que o estado perderia R$ 601 milhões com o projeto. A votação estava marcada para terça e foi adiada para esta quarta.

O que mais foi aprovado

O ponto mais polêmico do pacote, que limita as compensações tributárias de empresas, foi mantido. Segundo a RIC, a medida deve render ao governo de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões extras em 2027. O impacto total do ajuste no resultado primário de 2027 é estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões.

Os senadores rejeitaram o destaque do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que endurecia o limite de crescimento dos gastos, e também a proposta de retirar a trava nas compensações previdenciárias entre o INSS e os regimes próprios de estados e municípios.

Leia também: Moro pede que paranaenses cobrem senadores: “Paraná vai perder R$ 601 milhões” | Ajuste fiscal de Lula: Senado adia para quarta (18) votação que preocupa o Paraná

Fonte: RIC e Agência Senado.

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