O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pacote inclui o adiamento de repasses da Lei Kandir aos estados – trecho que o senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), vinha criticando e tentando derrubar com uma emenda.
A votação ainda não terminou. Os senadores precisam analisar os destaques, que podem alterar o texto. A expectativa é que essa etapa seja concluída na próxima terça-feira (17), segundo o Bem Paraná.
O que o Paraná pode perder
Pelo projeto, os repasses anuais da União aos estados como compensação da Lei Kandir cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030, e a diferença seria paga entre 2031 e 2037. Segundo cálculos preliminares citados pela Tribuna do Paraná, o Paraná pode deixar de receber cerca de R$ 604 milhões enquanto a regra estiver valendo.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, medidas como o adiamento da Lei Kandir e a limitação de compensações previdenciárias somam cerca de R$ 10 bilhões e servirão para acomodar promessas do governo, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia.
O que Moro diz
Moro afirmou nas redes sociais que é favorável ao ajuste das contas federais, mas por meio de corte de despesas, e não “mediante violação do direito dos estados e de seus cidadãos”. Ele apresentou a Emenda 19, que retira do projeto o artigo da Lei Kandir, e disse que votaria contra o texto inteiro caso o trecho fosse mantido. O destino da emenda depende da votação dos destaques.
O que mais está no pacote
Segundo o governo, as medidas podem reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no Orçamento de 2027. Entre os principais pontos estão um novo corte linear de 10% nos benefícios tributários, uma regra que reduz o crescimento das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação quando houver risco de descumprir a meta fiscal e a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários pelas empresas.
O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o texto aprovado não teve mudanças significativas em relação à proposta apresentada pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). O governo defende que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas e estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais. A oposição resistiu principalmente ao corte dos benefícios tributários e às mudanças nas despesas obrigatórias.
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Fontes: Bem Paraná, RIC e Tribuna do Paraná. Redação Mais Curitiba.
