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Ajuste fiscal de Lula: Senado adia para quarta (18) votação que preocupa o Paraná

Plenário do Senado Federal durante sessão

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques que ainda faltam no projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PLP 299/2026), o chamado “plano Moretti”. O adiamento, decidido na tarde desta terça-feira (17), atrasa a conclusão de um texto que o governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), diz que pode tirar recursos do Estado.

Segundo a RIC e o Bem Paraná, o pedido de adiamento foi feito pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Braga tenta um acordo sobre os pontos pendentes da votação da semana passada, quando o Senado aprovou o texto-base por 45 votos a 31.

O que está em jogo

O projeto, formulado pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento) e Dario Durigan (Fazenda), tem impacto estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027. Entre as medidas estão o controle do ritmo de crescimento das despesas e a possibilidade de limitar as compensações tributárias usadas por empresas.

Segundo o Bem Paraná, o destaque mais sensível para o governo é justamente o que propõe votar em separado o artigo que limita essas compensações – trava que pode ficar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões no ano que vem.

Lei Kandir e o Paraná

Um dos pontos mais polêmicos, de acordo com a RIC, é o adiamento dos repasses a estados e municípios previstos pela Lei Kandir, que compensa a isenção de ICMS na exportação de produtos primários, como soja e milho. Um grupo de senadores tenta impedir esse adiamento e retirar o teto de R$ 3 bilhões por ano para a compensação previdenciária.

Moro apresentou emendas ao projeto e pediu que os paranaenses cobrem os senadores do Estado, afirmando que o Paraná pode perder cerca de R$ 601 milhões. O governo federal defende o plano como necessário para o equilíbrio das contas; Moretti diz que a ideia é distribuir o custo do ajuste para que nem tudo recaia sobre as despesas.

A expectativa da equipe econômica era concluir a votação no Senado nesta terça e enviar o texto à Câmara dos Deputados, o que agora fica para depois da sessão de quarta.

Leia também: Moro pede que paranaenses cobrem senadores: “Paraná vai perder R$ 601 milhões” | Moro tenta barrar 4 pontos do ajuste fiscal de Lula

Fontes: RIC e Bem Paraná.

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