Uma nova lei muda a ordem de prioridade das obras de calçadas em Curitiba. A partir de janeiro de 2027, o dinheiro do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal) terá de ir primeiro para obras de acessibilidade no entorno de prédios públicos, como unidades básicas de saúde (UBS), escolas municipais e Ruas da Cidadania, e para calçadas em frente a casas de pessoas com mobilidade reduzida em situação de vulnerabilidade social comprovada.
A mudança foi noticiada pelo Bem Paraná e pela Tribuna do Paraná e divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba.
Quem propôs a lei
A Lei Municipal 16.810/2026 foi proposta pelos vereadores Laís Leão (PDT) e Pier Petruzziello (PP) e sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel em 9 de outubro. Ela altera a lei de 2005 que criou o Funrecal e acrescenta a preferência para esses locais.
Até agora, não havia nenhuma regra específica dando prioridade ao entorno de equipamentos públicos ou às casas de moradores com dificuldade de locomoção.
De onde vem o dinheiro do fundo
O Funrecal reúne recursos de multas da legislação urbanística, de taxas ligadas a obras e ao uso de espaços públicos e de outras transferências. O dinheiro abastece o programa Caminhar Melhor, que constrói, requalifica e reurbaniza calçadas na cidade.
A calçada continua sendo do dono do imóvel?
Sim. Em Curitiba, o proprietário de imóvel em rua pavimentada segue responsável por construir e manter a calçada em frente à sua propriedade, dentro dos padrões técnicos de acessibilidade. A nova regra só muda a ordem de aplicação do dinheiro do fundo público.
No caso das residências, a lei leva em conta que moradores em situação de vulnerabilidade muitas vezes não têm como pagar a adequação da calçada.
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Fonte: Bem Paraná, Tribuna do Paraná e Câmara Municipal de Curitiba.




