Curitiba deu nesta segunda-feira (16) o primeiro passo prático para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. Começou a trabalhar o grupo de transição criado pelo decreto 1.895, assinado pelo prefeito Eduardo Pimentel na sexta-feira (13). A comissão vai coordenar os estudos técnicos, jurídicos e administrativos da mudança, segundo a Prefeitura e o Bem Paraná.
O que muda para quem mora em Curitiba
Por enquanto, nada. “É importante salientar que nada muda imediatamente, a Guarda Municipal continua trabalhando normalmente com suas atribuições atuais”, afirmou o prefeito.
Quando a transição for concluída, a corporação passará a atuar no policiamento ostensivo e comunitário. A Prefeitura afirma que a meta é fazer de Curitiba a primeira capital do país a implantar a Polícia Municipal.
O que o grupo vai estudar
Segundo Pimentel, a comissão vai analisar as mudanças na legislação, na estrutura da corporação, na formação dos profissionais, nas carreiras e os impactos financeiros. “Essa transformação precisa reconhecer e valorizar os homens e mulheres que já fazem parte da nossa Guarda Municipal. Uma mudança dessa dimensão exige planejamento”, disse o prefeito.
A comissão técnica e administrativa será coordenada pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito.
Depende da PEC da Segurança
A mudança só é possível por causa da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado em 3 de novembro. Ela permite que os municípios transformem as guardas civis em polícias municipais. A proposta ainda aguarda promulgação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
No Paraná, também será preciso mudar a Constituição estadual. Curitiba e outras cinco cidades do estado já manifestaram interesse em transformar suas guardas, e uma proposta sobre o tema chega à Assembleia Legislativa.
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Fontes: Prefeitura de Curitiba; Bem Paraná.




