Pelo menos seis cidades do Paraná já colocaram na pauta a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal: Curitiba, Londrina, Ponta Grossa, Apucarana, Maringá e Cascavel. Mas, para que a mudança tenha respaldo jurídico, o estado vai precisar alterar a própria Constituição Estadual, segundo reportagem do portal RIC com informações da Assembleia Legislativa (Alep).
O que precisa mudar na Constituição
O autor da proposta, deputado estadual Evandro Araújo (PSD), explica que será necessário alterar o inciso XI do artigo 17 da Constituição do Paraná, para prever que as prefeituras possam criar suas Polícias Municipais, desde que sigam as exigências da lei federal.
A PEC foi protocolada na Alep em 4 de novembro, com a assinatura de 23 deputados, logo depois da aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. Araújo pediu que ela tramite em regime de urgência. O texto prevê que as prefeituras possam “instituir Polícia Municipal para prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais”.
Antes de chegar ao plenário, a proposta passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois por uma comissão especial. Mesmo aprovada, a mudança não é automática: cada cidade terá de cumprir os critérios das normas federais e aprovar leis locais.
Como está em cada cidade
- Curitiba: o prefeito Eduardo Pimentel anunciou estudos técnicos, jurídicos e administrativos para a transição.
- Londrina: o prefeito Tiago Amaral (PSD) apoia a mudança e pretende mandar projeto à Câmara.
- Ponta Grossa: o vereador Julio Kuller (PL) apresentou projeto, com apoio da prefeita Elizabeth Schmidt (PL).
- Apucarana, Maringá e Cascavel: vereadores pediram estudos ou a mudança de nome da corporação.
O que muda com a Polícia Municipal
Pela PEC da Segurança Pública aprovada no Congresso, as Polícias Municipais terão natureza civil, carreira própria e poderão fazer policiamento ostensivo e comunitário, com controle externo do Ministério Público. As prefeituras precisarão ter capacidade financeira para manter a estrutura e formar os agentes segundo parâmetros nacionais. Hoje, ao menos 43 municípios paranaenses têm Guarda Municipal, com cerca de 4,5 mil agentes, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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Fonte: RIC (ric.com.br), com informações da Assembleia Legislativa do Paraná. Redação Mais Curitiba.
