A Guarda Municipal de Curitiba pode, no futuro, virar Polícia Municipal. A PEC das Polícias Municipais foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com o apoio de 23 deputados estaduais e deve ser apresentada na Casa na próxima segunda-feira (16), segundo a Tribuna do Paraná e o g1.
A proposta de emenda à Constituição do Estado é de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD). O número de assinaturas ficou acima do mínimo necessário para apresentar a emenda.
O que a PEC propõe
O texto foi protocolado depois da aprovação, no Senado, da PEC da Segurança Pública, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Pelo modelo, os municípios poderão ter polícias próprias ou transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal.
Segundo a proposta, a polícia municipal deve “prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais”. O autor diz que se trata de uma “adequação na legislação”, pedida pelos prefeitos, e que a ideia é reconhecer as guardas como “parte integrante da segurança pública nacional”.
Pimentel quer Curitiba entre as primeiras capitais
Em Curitiba, o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) determinou o início da mudança da Guarda Municipal para Polícia Municipal. Por enquanto, a Prefeitura faz estudos técnicos, jurídicos e administrativos sobre a troca.
“Vamos trabalhar para que Curitiba esteja entre as primeiras capitais a dar esse passo. Mais estrutura, valorização dos nossos agentes e segurança para as famílias curitibanas”, afirmou o prefeito, segundo a Tribuna.
Próximos passos na Alep
Depois da leitura em plenário pelo presidente da Alep, Alexandre Curi (Republicanos), a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma comissão especial ainda deve ser criada para discutir o texto antes de qualquer votação.
Por ser uma mudança na Constituição estadual, a proposta precisa passar por mais etapas que um projeto de lei comum. Até lá, a Guarda Municipal segue com as atribuições atuais.
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Fontes: Tribuna do Paraná, g1 PR e Prefeitura de Curitiba.
