O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta sexta-feira (13) para preservar todo o material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que inclui as mensagens trocadas entre o ex-juiz da Lava Jato e governador eleito do Paraná, Sergio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa de Curitiba. A informação é da Gazeta do Povo, publicada pela Tribuna do Paraná.
A Spoofing foi deflagrada em 2019 para investigar o ataque hacker que levou ao vazamento das conversas. Toffoli é o relator da ação, apresentada pelo PDT naquele ano contra Moro, então ministro da Justiça, que havia indicado a intenção de descartar as mensagens.
O que Toffoli disse
Para o ministro, destruir o material “importaria em violação do princípio da ampla defesa”, porque tiraria de réus e investigados da Lava Jato o direito de usá-lo a seu favor, “ainda que consistisse em prova ilicitamente obtida”.
Toffoli lembrou que as mensagens foram usadas pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para questionar a atuação de Moro e Dallagnol. Ele ponderou que provas obtidas de forma ilícita não podem servir para acusar as autoridades interceptadas, mas que a jurisprudência do STF permite o uso de prova ilícita a favor do réu.
O relator também afirmou que manter o material é necessário para responsabilizar os hackers e que só o Judiciário pode mandar destruir provas de uma investigação.
PGR e AGU tinham outra posição
A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pelo não seguimento da ação, por considerar inadequado o caminho escolhido pelo PDT. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o pedido havia perdido o objeto, já que as provas foram preservadas por uma liminar do ministro Luiz Fux em agosto de 2019. Toffoli rebateu os dois órgãos e votou para confirmar a liminar em definitivo.
Julgamento vai até o dia 23
O caso é analisado no plenário virtual do STF e fica aberto até o dia 23 de novembro. Até agora, só o relator votou. Os outros ministros ainda podem apresentar seus votos até o fim do prazo.
O tema volta à pauta em meio às críticas do ministro Gilmar Mendes à atuação de Moro na Lava Jato, noticiadas nesta semana.
Leia também: Moro e Dallagnol: Gilmar Mendes diz que Lava Jato foi fraude contra Lula | Dallagnol promete CPI contra Lula no 1º dia no Senado: “Vou te investigar de novo”
Fontes: Gazeta do Povo e Tribuna do Paraná.
