A juíza federal Gabriela Hardt, que assumiu os processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba depois da saída de Sergio Moro, vai voltar ao trabalho. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (9) uma liminar que suspende imediatamente a pena imposta a ela pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações são do portal R7.
Com a decisão, Gabriela Hardt retoma as funções e volta a receber o salário integral.
Por que Fux derrubou a punição
O ministro apontou dois motivos. O primeiro é a prescrição: segundo Fux, o prazo para punir a juíza tinha expirado. Entre o momento em que a autoridade competente soube do fato e o único marco que poderia interromper esse prazo, passaram-se “cinco anos, dois meses e vinte e três dias”, escreveu.
O segundo é que, para o ministro, juízes não podem ser punidos pelo conteúdo das decisões que tomam. Fux também ressaltou que a própria investigação do CNJ afastou qualquer acusação de corrupção, dolo, má-fé, enriquecimento ilícito ou participação da juíza nas negociações que antecederam o acordo.
O acordo de R$ 2,5 bilhões com a Petrobras
O caso tem origem em janeiro de 2019. Na época, Gabriela Hardt homologou o acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras que previa destinar cerca de R$ 2,5 bilhões à criação de uma fundação privada.
Em abril de 2024, o CNJ concluiu, por unanimidade, que havia falhas graves nessa decisão e abriu um processo disciplinar contra a magistrada. É a pena resultante desse processo que agora fica suspensa.
O que acontece agora
A liminar é uma decisão provisória, que vale até o julgamento definitivo do mandado de segurança no STF. Fux também mandou retirar o sigilo do processo, mantendo em segredo apenas os documentos e laudos médicos apresentados pela defesa da juíza.
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Fonte: R7, com informações do STF. Redação Mais Curitiba.
