O governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), usou as redes sociais nesta quinta-feira (12) para rebater a interpretação de que a devolução de R$ 2,42 milhões à construtora OAS provaria que o tríplex do Guarujá (SP) nunca pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O dinheiro é resultado do leilão do apartamento que esteve no centro da condenação de Lula na Lava Jato, assinada pelo próprio Moro quando era juiz em Curitiba.
O que Moro escreveu
Em publicação no X, Moro afirmou: “Dizendo o óbvio e apesar das mentiras do PT: a Justiça cível nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”.
Segundo o ex-juiz, a devolução aconteceu porque as condenações criminais de Lula foram anuladas “por motivos formais e, a meu ver, políticos”. Ele acrescentou que “não havia causa jurídica” para manter o dinheiro apreendido e que o imóvel continuava registrado em nome da empreiteira.
A decisão da Justiça Federal
A liberação foi determinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. De acordo com a RIC, o magistrado considerou que o apartamento do Edifício Solaris permanecia registrado em nome da OAS Empreendimentos e que, com a anulação definitiva dos processos e sem decisão que atribuísse a propriedade a outra pessoa, não havia fundamento para manter o valor bloqueado. O Ministério Público Federal se manifestou a favor da devolução.
Relembre o caso
A força-tarefa da Lava Jato sustentava que o tríplex teria sido destinado a Lula pela OAS como vantagem indevida em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. Lula foi condenado em sentença de Moro e ficou preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações de Lula ligadas à Lava Jato. A Corte reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar o caso e declarou a parcialidade de Moro no processo do tríplex. A anulação não representou um julgamento sobre o mérito das provas.
O outro lado
Lula e o PT sempre negaram que o apartamento fosse do presidente e sustentam que ele foi alvo de perseguição na Lava Jato – posição reforçada pela decisão do STF que reconheceu a parcialidade de Moro. Petistas têm apontado a devolução do dinheiro à OAS como mais uma prova de que o imóvel nunca foi de Lula, leitura que Moro contesta.
Moro, eleito governador do Paraná em outubro, toma posse em 6 de janeiro de 2027.
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Fonte: RIC e publicação de Sergio Moro no X. Redação Mais Curitiba.
