O vereador de Curitiba e deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo) não precisa mais publicar, em 24 horas, uma retratação sobre os posts em que incentivava empresários a demitir petistas. A decisão liminar foi tomada nesta sexta-feira (13) pelo desembargador Célio Horst Waldraff, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), segundo a Tribuna do Paraná.
A vitória de Kilter, porém, é parcial: o desembargador manteve a ordem para que ele apague os vídeos e publicações e não faça novas postagens com o mesmo teor.
O que muda com a decisão do TRT
Com a liminar, fica suspensa a obrigação de publicar o comunicado sobre o caso, determinada pela 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, e também a multa de R$ 50 mil ligada ao descumprimento dessa ordem específica. O pedido foi feito pela defesa do parlamentar em um mandado de segurança e atendido em parte.
A suspensão é provisória e vale até a análise do caso pela desembargadora relatora. As outras determinações da primeira instância continuam valendo.
Como o caso começou
A decisão original foi dada na quarta-feira (11) pelo juiz Guilherme Mayer Amin, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). Ela previa multa de R$ 50 mil por nova publicação do mesmo tipo e de R$ 50 mil por dia de atraso na remoção dos conteúdos.
As postagens foram feitas em 27 de outubro, dois dias depois do segundo turno. Em um vídeo, Kilter ironizou relatos de trabalhadores dispensados por posição política e exibiu a frase “Demitir um petista – gostoso demais”. Ele também publicou mensagens como “Bom dia! Já demitiu um petista hoje?”. Segundo o MPT, o vereador foi notificado e não removeu o material.
Na primeira instância, o juiz afirmou que as publicações incentivavam a perseguição de trabalhadores por convicção política, indo além da crítica a partidos ou candidatos.
O que diz Kilter
Em nota à Tribuna do Paraná, a assessoria do vereador afirmou que a retratação não poderia ser desfeita depois de publicada e lembrou que o TRT ainda não analisou outros argumentos da defesa, como a competência da Justiça do Trabalho, a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar.
“Sou parlamentar, não sou empregador e não tenho vínculo de trabalho com ninguém. A defesa seguirá demonstrando que a Justiça do Trabalho não pode atuar como fiscal do discurso político”, disse Kilter.
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Fonte: Tribuna do Paraná, TRT-PR e Banda B.
