A Justiça do Trabalho deu 24 horas para o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), eleito deputado federal em outubro, retirar das redes sociais um vídeo e postagens em que incentiva empresários a demitirem funcionários que votaram no candidato do PT. A decisão liminar, de quarta-feira (11), atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), segundo o Bem Paraná.
Se não cumprir a ordem, o parlamentar fica sujeito a multa diária de R$ 50 mil. A decisão é provisória e ainda cabe recurso.
O que diz a decisão
A liminar foi assinada pelo juiz substituto do Trabalho Guilherme Mayer Amin. Ela determina que Kilter deixe de estimular, incitar, orientar ou pedir, por qualquer meio – inclusive no X, Facebook, Instagram e TikTok –, que empregadores discriminem, deixem de contratar, demitam ou persigam trabalhadores por causa de crença ou convicção política.
O prazo de 24 horas para apagar o vídeo e as postagens conta a partir da intimação pessoal. Novas publicações no mesmo sentido também ficam proibidas, sob a mesma multa.
Comunicado obrigatório por 10 dias
O juiz também mandou o vereador publicar, em 24 horas, um comunicado oficial nos seus perfis, que deve ficar visível por pelo menos 10 dias. O texto informa que todos os trabalhadores têm o direito de escolher livremente seus candidatos e que é proibido aos empresários adotar qualquer retaliação pela escolha eleitoral, inclusive ameaça ou perda do emprego.
Kilter tem 48 horas, também a partir da intimação, para comprovar no processo que cumpriu as determinações. Segundo o magistrado, o valor da multa se justifica “pelo expressivo alcance das publicações e pela condição de agente político do réu, que deixou de atender à recomendação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho”.
O vídeo
De acordo com o Bem Paraná, no vídeo o parlamentar lê, em tom de deboche, mensagens de pessoas que relatam ter sido demitidas por votar no presidente eleito. No fim, ele pede que empresários que precisarem cortar gastos “comecem pelos petistas” e convida quem apoia a ideia a compartilhar o vídeo “para mais gente demitir um petista”.
O caso foi incluído no marcador de assédio eleitoral da Justiça do Trabalho para julgamento futuro.
O outro lado
Até a publicação desta matéria, o Mais Curitiba não localizou manifestação pública do vereador sobre a liminar. O espaço segue aberto para o posicionamento de Guilherme Kilter.
Esta é a segunda polêmica do vereador nas redes nesta semana. Na segunda-feira (9), ele ironizou críticos que o cobraram depois do temporal em Curitiba, sugerindo que se mudassem “pra Bahia”.
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Fonte: Bem Paraná, com informações da decisão da Justiça do Trabalho. Redação Mais Curitiba.
