Os deputados federais eleitos Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini, ambos do Novo do Paraná, acusam a Advocacia-Geral da União (AGU) de não cumprir uma ordem da Justiça Federal na ação popular em que questionam as viagens da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A informação é do portal RIC.
Na ação, que corre na 9ª Vara Federal do Distrito Federal, os dois conseguiram uma determinação para que a AGU apresentasse o processo administrativo que autorizou o órgão a defender Janja na Justiça.
AGU entregou só uma nota jurídica
Em vez da íntegra do processo, a AGU apresentou uma nota jurídica, na terça-feira (10), sustentando que tem competência para atuar a favor da primeira-dama. Segundo o órgão, Janja participou das missões no exterior na condição de “agente honorífico”, o que permitiria a representação pelos advogados da União.
“A AGU se comporta como advogado particular de Janja, descumprindo uma ordem clara da Justiça”, afirmou Kilter, segundo o RIC. “Impressionante como o governo Lula só cumpre ordens judiciais quando é conveniente.”
O que diz a AGU
Em nota, a AGU afirmou que a nota jurídica é suficiente para atender à determinação judicial, porque esclarece os procedimentos para a representação de agentes públicos, e que entregar a íntegra do processo violaria o sigilo da relação entre advogado e cliente.
Ação ainda não foi julgada
O mérito da ação popular ainda não foi julgado pela Justiça Federal. O Ministério Público Federal já deu parecer contrário à ação.
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Fonte: RIC. Redação Mais Curitiba.
