A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta segunda-feira (9) duas propostas que mexem com a rotina da cidade e da própria Casa: um crédito suplementar de R$ 6.252.828,35 para construir a UBS Parque Iguaçu, no Ganchinho, e o novo Código de Integridade, Ética e Conduta do Legislativo, que limita o valor de presentes e cria regras para o uso de inteligência artificial. As informações são da RIC.
O que diz o código de ética
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um substitutivo geral com 48 artigos. Entre os pontos principais:
- Presentes e brindes ficam limitados a 0,5% do teto salarial constitucional;
- Regras para conflito de interesses, como eventos pagos por entidades privadas ou públicas;
- Normas para o uso de inteligência artificial, incluindo a responsabilidade pelo conteúdo criado com ela;
- Orientação para evitar exposição em redes sociais que prejudique indevidamente a imagem da Câmara ou de seus agentes;
- Criação de uma Comissão de Integridade e Ética formada por servidores efetivos, com três suplentes, que poderá receber denúncias e recomendar medidas administrativas ou disciplinares;
- Proteção contra retaliação para quem denunciar violações éticas, inclusive quando envolverem vereadores.
O texto ainda precisa passar pelo plenário. Até a publicação desta matéria, a reportagem de origem não registrava manifestações de vereadores contra ou a favor da proposta.
Nova UBS no Ganchinho
O crédito de R$ 6,25 milhões sai da Reserva de Contingência do orçamento deste ano e vai para a obra da UBS Parque Iguaçu, na Regional Bairro Novo. A unidade deve atender também moradores do Sítio Cercado e do Umbará.
Hoje, quem mora no Ganchinho é atendido nas UBSs Sambaqui e Osternack. Segundo a Prefeitura, o bairro teve o segundo maior crescimento populacional de Curitiba entre 2010 e 2022. A obra também foi pedida pelos moradores: recebeu 391 votos no Fala Curitiba de 2023.
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Fonte: RIC (ric.com.br).
