A licitação que vai definir quem opera os ônibus de Curitiba pelos próximos 15 anos virou uma disputa aberta entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A concorrência, de R$ 18,843 bilhões, já foi suspensa duas vezes pelo conselheiro Fábio Camargo, e nas duas vezes o Município e a Urbs foram à Justiça para tentar destravar o processo.
O relógio aperta: os contratos atuais, assinados em 2010, vencem em 31 de dezembro de 2026. Pelo cronograma da Urbs, as propostas seriam entregues em 17 de novembro e o leilão aconteceria em 26 de novembro, na B3, em São Paulo.
O que está em jogo
A concessão foi dividida em cinco lotes (BRT 1, BRT 2, Norte, Oeste e Sul) e prevê renovação da frota, mais ônibus elétricos, modernização da infraestrutura e avaliação da qualidade do serviço. O valor médio é de cerca de R$ 1,26 bilhão por ano. O projeto foi estruturado pela Urbs com apoio do BNDES e do Ippuc.
Vai e volta das suspensões
- 19/10: primeira cautelar de Fábio Camargo, com questionamentos sobre a integração com o transporte metropolitano.
- 23/10: o desembargador Leonel Cunha, do TJ-PR, derruba a suspensão a pedido da Urbs e do Município.
- 28/10: nova cautelar do conselheiro, após representação de uma empresa de ônibus.
- 29/10: a Prefeitura recusa, por carta, proposta das atuais concessionárias para prorrogar os contratos antigos por mais 15 anos.
- 3/11: Prefeitura e Urbs entram com novo mandado de segurança no TJ-PR para derrubar a segunda suspensão.
O que diz o TCE
Na segunda decisão, Camargo apontou possíveis diferenças entre o edital publicado em agosto e o modelo analisado pelo tribunal, dúvidas sobre quem arca com o prejuízo se o número de passageiros cair, regras de repasse de ganhos de produtividade e mudanças feitas por boletins de esclarecimento sem republicar o edital. “Modificações no edital que comprometam a formulação das propostas exigem nova divulgação e reabertura dos prazos”, escreveu o conselheiro, segundo a Tribuna do Paraná.
O que diz a Prefeitura
A Urbs defende a segurança jurídica do certame e lembra que o projeto passou por acompanhamento técnico do próprio TCE entre maio de 2025 e junho de 2026. Segundo documentos apresentados pela empresa municipal, 11 dos 13 achados preliminares da auditoria foram sanados, a taxa de retorno caiu de 10,79% para 10,14% e o risco de queda de demanda passou para o poder público. Uma nota técnica do BNDES concluiu que as correções não mudaram custos nem investimentos.
Até a última atualização, não havia decisão definitiva do TJ-PR sobre o novo pedido. Se a licitação não sair a tempo, a lei municipal permite estender os contratos atuais, de forma provisória, até agosto de 2027.
Leia também: Curitiba recebe os primeiros superarticulados e Curitiba terá orçamento recorde de R$ 16,58 bilhões em 2027.
Fonte: TCE-PR, Urbs e TJ-PR, via Tribuna do Paraná/Gazeta do Povo e Blog do Esmael.
