Curitiba pode passar a proibir a comercialização de sangue animal e aplicar multas de até R$ 100 mil para quem descumprir as regras. Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba pretende regulamentar as doações na capital, combater a exploração de animais usados em coletas frequentes e estabelecer critérios sanitários para os procedimentos.
A proposta prevê que toda coleta seja acompanhada por um veterinário habilitado e realizada em ambiente adequado. Antes da doação, o animal deverá passar por avaliação clínica e exames capazes de identificar doenças ou outras condições que possam colocar em risco o doador ou o receptor.
O texto também determina a rastreabilidade do sangue, desde a coleta até a transfusão.
A iniciativa é do vereador Tico Kuzma, do PSD, e estabelece diretrizes para uma política municipal de doação de sangue animal. Entre as medidas previstas estão a criação de um cadastro voluntário de possíveis doadores e o incentivo à implantação ou ampliação de bancos de sangue.
As transfusões podem ser necessárias em situações como atropelamentos, traumas, hemorragias, intoxicações, cirurgias, anemias graves e doenças infecciosas. Sem uma rede organizada, tutores, clínicas e protetores frequentemente precisam buscar doadores por meio de contatos pessoais, grupos de mensagens e redes sociais.
## Venda de sangue será proibida
Pelo projeto, a compra e a venda de sangue animal, componentes ou derivados ficam proibidas em Curitiba. O tutor também não poderá receber dinheiro ou recompensa financeira em troca da doação.
A proposta determina que a doação seja voluntária, solidária e gratuita.
Também será proibido manter animais exclusivamente, ou principalmente, para submetê los a coletas periódicas. Casos envolvendo confinamento abusivo, negligência, sofrimento ou maus tratos poderão receber punições mais severas.
Clínicas e hospitais veterinários continuarão autorizados a cobrar pelos serviços relacionados ao procedimento, como consultas, exames, armazenamento, processamento, transporte técnico e testes de compatibilidade. Os valores, porém, deverão ser discriminados para deixar claro que a cobrança não corresponde à venda do sangue.
Multas chegam a R$ 100 mil
As penalidades previstas variam conforme a gravidade da irregularidade. Infrações leves poderão gerar multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Nas graves, os valores ficam acima de R$ 10 mil e podem chegar a R$ 50 mil. Para casos considerados gravíssimos, a multa poderá superar R$ 50 mil e alcançar R$ 100 mil.
Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado.
A comercialização de sangue, exploração dos animais doadores e realização de coletas clandestinas serão enquadradas, no mínimo, como infrações graves. Situações envolvendo risco sanitário, maus tratos, morte ou sofrimento relevante poderão ser classificadas como gravíssimas.
Além das multas, estão previstas medidas como advertência, regularização obrigatória, apreensão ou interdição de equipamentos, suspensão das atividades e cassação de licença ou alvará municipal.
Dependendo da irregularidade encontrada, órgãos como o Conselho Regional de Medicina Veterinária, Ministério Público e autoridades policiais também poderão ser comunicados.
Animais terão avaliação antes da coleta
Os animais doadores deverão estar saudáveis e com vacinação e controle sanitário adequados. Exames clínicos e laboratoriais deverão verificar a existência de doenças transmissíveis, anemias ou outras alterações que representem risco.
O projeto recomenda doadores com idade entre 1 e 7 anos, embora os critérios possam variar conforme espécie, porte e condição clínica. Como regra geral, deverá existir intervalo mínimo de 90 dias entre as coletas.
Animais gestantes, lactantes, em recuperação de cirurgia, em tratamento de doenças graves ou que utilizem medicamentos incompatíveis com a doação não poderão participar.
Após o procedimento, o animal deverá permanecer em observação até que sua estabilidade clínica seja confirmada. O responsável também deverá receber orientações sobre repouso, alimentação, hidratação e possíveis sinais de alerta durante as 48 horas seguintes.
Curitiba poderá ter cadastro de doadores
A proposta permite que o município apoie a criação de um cadastro voluntário de animais que possam doar sangue. A base poderá reunir informações como espécie, porte, idade, histórico sanitário, localização aproximada e disponibilidade do responsável.
A inclusão dependerá de autorização do tutor e deverá respeitar as regras de proteção de dados pessoais. Mesmo cadastrado, o animal precisará passar pela avaliação clínica e laboratorial antes de cada doação.
Curitiba também poderá incentivar bancos de sangue por meio de estruturas públicas, convênios e parcerias com hospitais veterinários, clínicas, universidades, entidades de proteção animal e outras instituições.
Os estabelecimentos e profissionais responsáveis pelas doações deverão manter por pelo menos cinco anos os registros relacionados aos procedimentos. Entre as informações exigidas estão identificação do doador, exames realizados, data e volume da coleta, condições de armazenamento, profissional responsável e identificação do animal que recebeu o sangue.
O projeto ainda precisa avançar na Câmara Municipal antes de uma eventual entrada em vigor das novas regras em Curitiba.
Fonte: Bem Paraná
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