A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que obriga empresas de delivery por aplicativo a fornecer equipamentos de proteção individual, seguro de vida e seguro contra acidentes pessoais para entregadores que trabalham com motocicletas ou bicicletas na capital.
A proposta, apresentada pela vereadora Vanda de Assis (PT), estabelece que todos os equipamentos sejam disponibilizados gratuitamente aos trabalhadores. O texto prevê ainda que as empresas que descumprirem a medida poderão receber advertência, multa de R$ 1 mil por veículo, com valor dobrado em caso de reincidência, além da suspensão das atividades até a regularização.
Entre os itens que deverão ser fornecidos estão capacete, cotoveleiras, joelheiras, capa de chuva, luvas antiabrasão, botas de cano alto, jaqueta resistente ao vento e à chuva, colete e faixas refletivas, baú para transporte de mercadorias, dispositivo de proteção para as pernas e aparador de linha instalado no guidão. Todos os equipamentos deverão possuir certificação do Inmetro.
O projeto também determina que as plataformas ofereçam seguro de vida e seguro contra acidentes pessoais aos entregadores que utilizam motocicletas ou bicicletas como ferramenta de trabalho. Caso seja aprovado e sancionado, o texto passará a valer 90 dias após a publicação da lei.
Na justificativa, a autora cita o aumento dos acidentes envolvendo motociclistas em Curitiba. Segundo dados apresentados no projeto, a cidade registrou 5.066 acidentes com motocicletas em 2024, com 5.597 vítimas, sendo 3.116 casos de ferimentos graves e 66 mortes. A proposta argumenta que os entregadores por aplicativo estão entre os profissionais mais expostos aos riscos do trânsito e que ainda existe uma lacuna na proteção oferecida pelas plataformas digitais.
Protocolado em 30 de abril de 2026, o projeto segue em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba antes de ser levado à votação em plenário.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
