A Prefeitura de Curitiba recebe até o dia 20 de julho propostas de interessados em participar do edital do programa Curitiba De Volta ao Centro, que vai destinar até R$ 30 milhões em incentivos econômicos para obras de requalificação de imóveis na região central da cidade.
O programa prevê o reembolso de até 25% dos custos de obras em edifícios e de até 50% para intervenções em estabelecimentos comerciais localizados no térreo. Podem participar proprietários de imóveis, locatários autorizados pelos proprietários e condomínios.
As propostas contemplam imóveis localizados no Setor Especial da Região Central, que inclui áreas como o Calçadão da Rua XV, os circuitos Barão e Riachuelo, o entorno do Teatro Guaíra, São Francisco, Jaime Reis e a região da Rodoferroviária e do Mercado Municipal.
Os projetos deverão ser entregues em duas etapas. A primeira consiste no envio da documentação pelo sistema Procec até as 23h59 do dia 20 de julho. A segunda exige a entrega presencial dos documentos complementares na Prefeitura de Curitiba até as 18h do dia 21 de julho.
Para auxiliar os interessados, a Prefeitura promove plantões de atendimento mediante agendamento na Escola de Patrimônio, no bairro São Francisco. Os próximos encontros estão marcados para os dias 9, 16 e 30 de julho e têm como objetivo esclarecer dúvidas sobre as regras do edital e os critérios para participação.
Segundo o município, as propostas serão avaliadas por uma comissão técnica que analisará aspectos como impacto social e econômico, geração de empregos, incentivo à moradia, sustentabilidade, uso misto dos imóveis e melhorias para o espaço urbano.
O edital também estabelece regras para garantir a permanência dos investimentos. Projetos de comércio deverão manter as atividades por pelo menos três anos após a conclusão das obras, enquanto os empreendimentos de intervenção global terão prazo mínimo de dez anos. Em caso de descumprimento das exigências, poderão ser aplicadas sanções, incluindo multas e devolução dos recursos recebidos.
Fonte: Prefeitura de Curitiba
