A Defensoria Pública do Estado do Paraná realizou um mutirão em Curitiba que prestou atendimento a 61 pessoas trans interessadas na retificação de prenome e gênero em documentos oficiais. A iniciativa ocorreu na terça-feira, 30 de junho, como parte das ações do Mês do Orgulho LGBTI+, oferecendo orientação jurídica gratuita sobre todo o processo.
A ação reuniu equipes do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento e da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública. A Secretaria Municipal de Saúde também participou com informações sobre os serviços disponíveis à população.
Durante o atendimento, os participantes receberam orientações sobre a documentação necessária e os procedimentos para solicitar a alteração da certidão de nascimento e dos demais registros civis. Desde 2018, pessoas trans maiores de 18 anos podem realizar a retificação diretamente em cartório, sem necessidade de autorização judicial, conforme norma do Conselho Nacional de Justiça.
Além da assistência jurídica, as pessoas atendidas tiveram acesso à isenção das taxas de cartório graças a uma parceria entre a Defensoria Pública, a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais.
Criado em 2022, o programa Meu Nome, Meu Direito já ultrapassou a marca de mil atendimentos em diferentes municípios paranaenses. Além de Curitiba, o mutirão já foi realizado em cidades como Apucarana, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa.
Quem não conseguiu participar desta edição pode solicitar atendimento permanente diretamente à Defensoria Pública do Paraná, que continua oferecendo orientação e acompanhamento para pessoas interessadas na retificação de nome e gênero.
Fonte: Bem Paraná
