Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba prevê a implantação de reconhecimento facial nas escolas municipais da capital. A proposta foi apresentada pelo vereador Eder Borges (Novo) e tem como objetivo reforçar a segurança de estudantes, professores e servidores.
O texto prevê o uso de biometria facial para monitorar a entrada e saída de pessoas, controlar o acesso às unidades escolares e prevenir situações como invasões, atos de violência e desaparecimento de alunos.
Segundo o projeto, o sistema utilizaria câmeras e inteligência artificial para identificar rostos e registrar a circulação de pessoas dentro das escolas. A proposta também estabelece que os dados biométricos sejam usados exclusivamente para fins de segurança.
O texto determina ainda que as informações coletadas sejam armazenadas de forma criptografada, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O acesso aos registros ficaria restrito à direção escolar, responsáveis legais e autoridades competentes.
As famílias também teriam direito de solicitar informações sobre os dados armazenados e poderiam manifestar consentimento ou objeção ao uso da biometria facial, conforme prevê a legislação.
Na justificativa, o vereador afirma que o sistema ajudaria no controle efetivo de entrada e saída de alunos e ampliaria a sensação de segurança no ambiente escolar.
A proposta prevê implantação gradual nas escolas municipais, conforme disponibilidade orçamentária da prefeitura. O projeto ainda aguarda parecer técnico da Procuradoria Jurídica da Câmara antes de começar a tramitar pelas comissões.
Fonte: Bem Paraná
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