O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (11) o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar. O caso agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep e, depois, para votação em plenário.
O relatório favorável à perda de mandato foi apresentado pelo deputado Márcio Pacheco (Republicanos) e aprovado por maioria dos integrantes do colegiado. A representação envolve a briga de rua ocorrida em novembro de 2025, no Centro de Curitiba.
Segundo o processo, Renato Freitas se envolveu em uma luta corporal com um manobrista nas ruas Vicente Machado e Visconde do Rio Branco, durante a manhã do dia 19 de novembro do ano passado. Imagens registradas por celulares e câmeras de segurança mostraram os dois trocando socos e chutes em plena via pública.
A defesa do parlamentar argumenta que o episódio aconteceu em momento de atividade privada e fora do exercício do mandato. O deputado Dr. Antenor (PT), colega de bancada de Freitas, apresentou voto separado pedindo o arquivamento do processo ou aplicação de punições mais brandas, mas acabou vencido.
Durante a sessão, Márcio Pacheco rebateu os argumentos da defesa e afirmou que Renato Freitas utilizava veículo oficial da Assembleia Legislativa e estava acompanhado de um assessor parlamentar no momento da ocorrência. Segundo o relator, a conduta é incompatível com o exercício do cargo e prejudica a imagem da Alep.
A próxima etapa ocorre nesta terça-feira (12), às 13h30, quando a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar se os trâmites do processo foram respeitados. Se não houver impedimentos, o parecer será encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
A cassação depende de maioria absoluta dos votos dos deputados estaduais.
Além do pedido de perda de mandato, o Conselho de Ética também aprovou outras duas punições contra Renato Freitas. Em processos ligados a um protesto em uma unidade da rede Muffato e a uma discussão durante reunião da CCJ, os deputados aprovaram suspensão das prerrogativas parlamentares por 30 dias em cada caso.
Fonte: Ric.com.br.
RECOMENDADOS:
