(Geraldo Bubniak / AGB)

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), encaminhou à Câmara Municipal da cidade um projeto de lei que prevê multa para quem distribuir comida aos moradores de rua sem autorização prévia da prefeitura.

Pela proposta de Greca, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência, destaca o Portal G1.

O projeto de lei entrou entre as votações da CMC na segunda-feira (29), junto com um requerimento de que, nesta quarta-feira (31), fosse votado em regime de urgência. O pedido era para que a tramitação desse projeto fosse acelerada, mas o requerimento foi retirado de pauta pelos vereadores, que optaram pela tramitação habitual.

Voluntários criticaram o projeto:
“Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, disse a carta aberta assinada pelas ONGs.

Em nota, a prefeitura defendeu o projeto e explicou as razões para proibir doações de alimentos aos moradores de rua de forma ‘desordenada’.

Conforme a Prefeitura de Curitiba, tem que haver organização porque há descompasso no fornecimento das marmitas: em alguns momentos os alimentos são oferecidos em exagero e, em outros, faltam alimentos.

A prefeitura defende que, quando há o fornecimento exacerbado, os resíduos deixados pelos moradores de rua acabam atraindo pragas.

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