Curitiba
Foto: Pedro Ribas/SMCS

O Ministério Público do Estado do Paraná ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Paraná para que a Justiça determine um lockdown de 15 dias nas áreas mais afetadas pelo Coronavírus no estado, especialmente nas grandes cidades.

Entre os requerimentos do Ministério Público está a suspensão de atos do governo que autorizam o funcionamento de atividades ditas não essenciais, a adoção de lockdown em algumas regiões do estado, fixação de multa diária de R$ 10 mil para descumprimento e a proibição do governo de autorizar eventos.

“Enquanto o discurso e orientação normativa não se atrelarem a medidas práticas garantidoras de distanciamento e de isolamento social, os índices de pacientes diagnosticados e de óbito somente irão aumentar”, diz trecho da ação do MP.

No documento, o MP discorre sobre números da covid-19 no estado e discorda de ações tomadas pelo governo por meio de decretos. Entre os pedidos da ação pública está a suspensão de atividades religiosas e qualquer outro evento que concentre pessoas.

“Infelizmente, por mais que se compreenda as dificuldades econômicas e políticas impostas pela pandemia, a permissão do Estado para que em seu território continue a persistir o relaxamento de medidas restritivas, serve para contrariar as únicas estratégias que, de forma praticamente unânime, delineiam-se como de grande eficiência para conter a transmissão do novo Coronavírus”, dizem os promotores.

O lockdown (interrupção quase total da atividade econômica) também é solicitado na ação para regiões que estejam com maior dificuldade no enfrentamento da crise: “Restrição/bloqueio pleno de atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde (lockdown) senão em todas as regiões do Estado do Paraná, ao menos em suas macrorregiões Leste e Oeste, à vista da gravíssima situação epidemiológica que enfrentam, pelo prazo de 15 (quinze) dias – período esse correspondente ao tempo de incubação do novo Coronavírus -, prorrogáveis enquanto houver necessidade sanitária”, defendem os promotores.

O documento é assinado pelos promotores de justiça Marcelo Paulo Maggio (macrorregião Leste), Angelo Mazzucchi Santana Ferreira (macrorregião Oeste), Susana Broglia Feitosa de Lacerda (macrorregião Norte) e Michele Nader (macrorregião Noroeste).

Em nota, o governo do Estado do Paraná destacou que não foi notificado a respeito da ação e aguarda manifestação do Poder Judiciário.

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1 COMENTÁRIO

  1. Para esses promotores ta fácil,o deles que é pago por nós,cai todo mês na conta né,quem depende de atividade autônoma,vai sofrer, eles poderiam fazer algo de útil à sociedade,fazer jus ao que nós pagamos a eles todo mês.

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