Nesta segunda-feira (22), a Prefeitura de Pinhais publicou um novo decreto seguindo as deliberações do Fórum Metropolitano de Combate ao Coronavírus que têm por objetivo reduzir o número de contaminação pela Doença. O Decreto 469/2020 é válido por 14 dias e pode ser prorrogado.

Entre as novas regras, o documento determina que o horário de funcionamento dos serviços não essenciais de segunda a sexta-feira, seja das 10h às 18h e lockdown aos domingos (28/06 e 05/07). O decreto ainda propõe novo horário para academias, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, seguindo as medidas sanitárias previstas do Decreto Municipal.

Alimentação
No caso de serviços de restaurantes, o horário de atendimento é de segunda a sábado, das 10h às 21h. Fora deste horário é permitido delivery e retirada no balcão.A regra vale para lanchonetes, bares e congêneres, porém das 10h às 18h. As recomendações detalhadas no Decreto 316/2020, voltadas a estes setores, devem ser seguidas.

Atividades religiosas
Os templos religiosos podem apenas prestar assistência religiosa individual ou atividades administrativas. Está suspensa a realização de missas e cultos religiosos presenciais nos sábados (27/06 e 04/07) e domingos (28/06 e 05/07) .

Fechamento aos domingos
Para os próximos dois domingos (28/06 e 05/07) está decretado o chamado lockdown, com suspensão de todas as atividades comerciais, com exceção de postos de combustíveis, farmácias, hospitais, serviços assistenciais, atividades de segurança, transporte intermunicipal, padarias e panificadoras e outros serviços essenciais.

Venda de bebida alcoólica
Está proibida, a partir das 22h, a venda e consumo em público de bebidas alcoólicas.

Todos em casa
Todos devem permanecer em casa, das 22h às 5h. Exceto aqueles que possam comprovar a necessidade de sair no horário vedado. Também estão proibidas festas e eventos, aglomerações de pessoas, mesmo em ambientes residenciais.

Proibição de pipas
Também fica proibido soltar pipas no município, nos 14 dias de vigência do decreto. O infrator ou seu responsável legal será penalizado civil e/ou criminalmente.

Fiscalização
As equipes de fiscalização do município já estão atuando pelas ruas do município, tanto em comércios quanto em locais públicos. As fiscalizações serão intensificadas para fazer valer as determinações do novo decreto municipal. O descumprimento vai acarretar em termo de infração, ou ainda auto de infração e aplicação de penalidades previstas na Lei Municipal nº 1294/2012.

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