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Parceiro da Escola: STF adia decisão e colégios do Paraná seguem com gestão de empresas

Colégio estadual do Paraná, rede incluída no debate sobre o programa Parceiro da Escola

Foto: Lucas Fermin/Governo do Paraná

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre o Parceiro da Escola, programa do governo Ratinho Junior (PSD) que passa a administração de colégios estaduais do Paraná para empresas privadas. O ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar a constitucionalidade do modelo. A informação é da Gazeta do Povo.

Com o adiamento, nada muda por enquanto nas escolas: o programa continua funcionando normalmente na rede estadual.

Nova data

O julgamento volta ao plenário virtual do STF em 27 de novembro, e a previsão é que a votação termine até 4 de dezembro.

O que está em jogo

A ação (ADI 7684), movida pelo PT, questiona a Lei Estadual nº 22.006/2024, que autoriza a Secretaria da Educação (Seed-PR) a contratar empresas para cuidar das atividades administrativas e financeiras de colégios estaduais. O projeto pedagógico continua com o Estado. O programa já envolve dezenas de unidades da rede.

Relator mantém o programa, com limites

Até agora só votou o relator, ministro Kassio Nunes Marques. Ele entende que a participação privada pode continuar, mas apontou trechos inconstitucionais no decreto que regulamenta o programa:

  • as empresas não podem contratar professores nem assumir atividade docente;
  • também ficam proibidas de oferecer atividades extracurriculares que são atribuição de professores;
  • uma regra sobre a participação de estudantes nas consultas à comunidade escolar foi considerada inconstitucional.

Os dois lados

O governo do Paraná defende o programa como forma de melhorar a eficiência administrativa e deixar diretores e equipes pedagógicas concentrados no ensino. A APP-Sindicato critica a presença de empresas na gestão escolar, os custos das contratações e os efeitos sobre a autonomia das comunidades escolares.

A decisão também interessa ao próximo governo: Sergio Moro (PL) assume o Palácio Iguaçu em janeiro, com Fátima Gavioli já anunciada como secretária da Educação.

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Fonte: Gazeta do Povo / STF.

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