A Prefeitura de Curitiba suspendeu, na noite desta sexta-feira (13), as datas da nova concessão do transporte coletivo da cidade. A entrega das propostas das empresas interessadas, que estava marcada para a próxima terça-feira (17) na sede da B3, em São Paulo, e o leilão, previsto para 26 de novembro, foram cancelados. Ainda não há nova data.
Segundo a Tribuna do Paraná, a decisão foi tomada diante dos questionamentos na Justiça e da insegurança jurídica em torno da licitação. A mudança também foi informada pela própria Prefeitura e noticiada pelo g1 PR.
Por que a licitação parou
A suspensão vem depois de decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Uma das principais é a medida cautelar do conselheiro Fábio Camargo, do TCE-PR, que suspendeu cinco lotes da concorrência. Entre os pontos levantados está a possível sobreposição de preços de linhas de ônibus previstas no edital.
Há ainda uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba que mandou a Urbs responder, em até dez dias, a pedidos de certidões e atestados técnicos feitos por empresas do setor. A ação foi movida pelo Setransp, sindicato das empresas de ônibus de Curitiba e Região Metropolitana.
O que diz a Prefeitura
Em nota enviada à Tribuna, a Prefeitura afirmou que a Urbs respeita as decisões do TCE-PR e do TJPR e que vai seguir buscando medidas jurídicas para retomar a licitação. As novas datas para a entrega das propostas e para o leilão serão anunciadas “assim que houver entendimento e pacificação do caso”. A Urbs disse que vai se manifestar apenas nos autos do processo.
O que muda para o passageiro
Por enquanto, nada muda no dia a dia: as linhas seguem operando como hoje. A nova concessão prevê investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões e contratos de 15 anos, divididos em cinco lotes.
O projeto, feito com o BNDES, inclui integração temporal entre linhas, 250 ônibus elétricos entre 2027 e 2031 (90 já no início da nova operação), quatro novas linhas conectoras, a volta da linha Circular Centro e um teste de transporte por demanda, com micro-ônibus agendados por aplicativo. Tudo isso fica em espera até a licitação ser retomada.
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Fontes: Tribuna do Paraná, Prefeitura de Curitiba e g1 PR.
