O vereador de Curitiba e deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo) não precisa mais publicar uma retratação pelos posts que incentivavam empresários a demitir funcionários petistas. A decisão é do desembargador Célio Horst Waldraff, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), em liminar assinada na sexta-feira (13), segundo a Gazeta do Povo e a Tribuna do Paraná.
A ordem para retirar os vídeos e mensagens das redes sociais, porém, continua valendo. Kilter também segue proibido de publicar conteúdo parecido.
O que mudou
A liminar atendeu em parte a um mandado de segurança da defesa do parlamentar. O desembargador suspendeu só a obrigação de publicar uma retratação em 24 horas e a multa de R$ 50 mil ligada a ela. A suspensão é provisória e vale até a relatora do caso analisar o mérito.
A decisão anterior, de 11 de novembro, foi do juiz Guilherme Mayer Amin, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, numa ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). Ele mandou remover os conteúdos e publicar a retratação, com multa de R$ 50 mil por nova publicação e de R$ 50 mil por dia de atraso na remoção. Para o juiz, as postagens incentivavam a perseguição de trabalhadores por convicção política, o que vai além da crítica a partidos.
Os posts
As publicações foram feitas em 27 de outubro, dois dias depois do segundo turno. Uma delas ironizava relatos de trabalhadores demitidos por posição política; outras sugeriam demitir petistas com a desculpa de cortar gastos. Segundo o MPT, Kilter foi notificado e não retirou o material.
O que diz Kilter
Em nota, a assessoria do parlamentar afirmou que a retratação não poderia ser desfeita depois de publicada e que a decisão não analisou a competência da Justiça do Trabalho, a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. “Sou parlamentar, não sou empregador e não tenho vínculo de trabalho com ninguém”, disse Kilter. A defesa afirma que vai manter esses argumentos no processo.
Os mesmos vídeos levaram o deputado federal Zeca Dirceu (PT) a pedir ao TRE-PR a cassação do diploma de Kilter, como o Mais Curitiba mostrou nesta segunda.
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Fontes: Gazeta do Povo e Tribuna do Paraná. Redação Mais Curitiba.




