A Justiça deu dez dias para a Urbanização de Curitiba (Urbs) analisar pedidos das empresas de ônibus e, até lá, impediu que a licitação do transporte coletivo de Curitiba avance. A liminar foi assinada na segunda-feira (9) pelo juiz substituto Bruno Pereira Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, segundo a RIC e a Banda B.
O que pediram as empresas
A decisão atende a um mandado de segurança coletivo do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Curitiba (Setransp). Entre setembro e outubro, empresas associadas pediram à Urbs a certificação de dados operacionais da frota e dos investimentos previstos nos contratos de concessão atuais – documentos que servem como atestado técnico na disputa.
Segundo o processo, até agora não houve análise conclusiva desses pedidos nem exigência de novos documentos. A concorrência só pode seguir depois que a Urbs responder de forma “conclusiva e fundamentada”.
Na decisão, o juiz afirma que o pedido não busca substituir a administração nem obrigar a emissão automática de documentos, apenas garantir uma resposta expressa aos requerimentos.
Calendário em risco
A entrega das propostas estava prevista para 17 de novembro, e o leilão, para 26 de novembro, na B3, em São Paulo. O novo contrato terá 15 anos e será dividido em cinco lotes.
Não é o primeiro obstáculo. No fim de outubro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) já havia determinado, em medida cautelar do conselheiro Fabio Camargo, a suspensão da licitação dos lotes BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul, questionando diferenças entre o edital publicado e a documentação analisada antes pelo tribunal.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou que a Urbs ainda não foi notificada oficialmente. “Assim que houver a notificação, o Município analisará seu conteúdo e adotará as providências cabíveis”, diz o texto.
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Fonte: RIC e Banda B. Redação Mais Curitiba.
