O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou o pedido para incluir o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, senador eleito pelo Paraná, no inquérito das fake news. A decisão foi tomada na sexta-feira (6) e divulgada nesta segunda (9) pela Gazeta do Povo, com reprodução na Tribuna do Paraná.
Fachin acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia o encerramento do caso.
O pedido de Dino
O pedido foi apresentado em abril de 2023 por Flávio Dino, então ministro da Justiça, quando Dallagnol era deputado federal. Na notícia-crime, Dino associava uma visita de Dallagnol ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, a uma suposta ligação com o crime organizado, e pedia que ele fosse incluído no inquérito das fake news.
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Vai e volta do caso
- Maio de 2023: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Dallagnol a deputado.
- Sem foro privilegiado, o caso foi enviado pelo relator original, Alexandre de Moraes, à primeira instância.
- Um ano depois: a 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal arquivou a notícia-crime, com parecer favorável do Ministério Público Federal.
- Março de 2025: o processo voltou ao STF depois que a Corte mudou o entendimento sobre o foro. Pela nova regra, crimes cometidos no cargo e por causa dele continuam no Supremo mesmo depois que a pessoa deixa a função.
- Novembro de 2026: Fachin arquiva o pedido, seguindo a PGR.
O inquérito das fake news
Em setembro deste ano, Fachin tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e assumiu a gestão geral da investigação, em meio a uma crise interna na Corte. Desde então, segundo a Gazeta do Povo, a presidência do STF arquivou vários procedimentos ligados ao caso principal. Também nesta segunda-feira (9), a PGR defendeu o fim do inquérito, aberto há mais de sete anos.
O outro lado
A Gazeta do Povo procurou a assessoria de Dallagnol, mas não havia recebido resposta até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação dele e também do ministro Flávio Dino, hoje no STF, autor do pedido original.
Dallagnol foi eleito senador pelo Paraná em outubro, ao lado de Filipe Barros (PL), na mesma eleição que levou Sergio Moro (PL) ao governo do Estado.
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Fonte: Gazeta do Povo e Tribuna do Paraná; resultado da eleição: Bem Paraná. Redação Mais Curitiba.
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