Guerra do delivery: Cade recomenda arquivar denúncia do aiqfome, nascido no Paraná, contra o iFood

O iFood venceu a primeira rodada da disputa com o aiqfome, aplicativo de delivery criado no Paraná e hoje do Grupo Magazine Luiza. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou arquivar a denúncia do aiqfome sobre contratos de exclusividade do iFood com restaurantes em cidades menores, segundo a Tribuna do Paraná.

A superintendência também negou o pedido de medida preventiva feito pelo aiqfome. Trata-se de uma recomendação, e não de decisão final do Cade.

O que pesou na análise

De acordo com o Cade, não há indícios suficientes de novas infrações à concorrência que justifiquem abrir outro processo, nem evidência de que o iFood esteja tentando driblar o acordo que firmou com o órgão em 2023. Dúvidas sobre o cumprimento desse acordo devem ser tratadas dentro dele.

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Dados apresentados pelo iFood indicam que mais de 95% dos restaurantes parceiros podem trabalhar com outras plataformas e que menos de 1% dos estabelecimentos em municípios menores têm contrato de exclusividade.

As regras do acordo de 2023

• Limite nacional de 25% do volume bruto de transações ligado a restaurantes exclusivos;
• Em cidades com mais de 500 mil habitantes, como Curitiba, a exclusividade fica limitada a 8% dos restaurantes parceiros;
• Novos contratos exclusivos não podem passar de 24 meses;
• Redes com 30 ou mais unidades não podem ter exclusividade;
• Um monitor independente verifica o cumprimento a cada seis meses.

Os dois lados

O iFood afirmou que o resultado confirma que seus contratos de exclusividade são regulares e acompanhados pelo Cade, e que não há base para nova investigação.

O CEO do aiqfome, Igor Remigio, disse que a empresa respeita “o papel institucional do Cade”, mas defendeu que as particularidades desses mercados merecem análise mais detalhada. A empresa informou que vai continuar acompanhando o tema e avaliar outras medidas.

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Fonte: Tribuna do Paraná; Cade.

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