Os casos de galhos que feriram pessoas no Centro de Curitiba chegaram à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) protocolou na segunda-feira (9) um projeto de lei que cria regras para avaliar o risco e prevenir acidentes com queda de árvores e galhos em espaços públicos sob responsabilidade do Governo do Estado.
Os casos citados no projeto
Na justificativa, o deputado lembra a jovem de 22 anos gravemente ferida por um galho durante a Feira de Inverno, na Praça General Osório, em junho, e a trabalhadora terceirizada que sofreu fraturas na coluna ao ser atingida por um galho perto do Teatro Guaíra, em novembro. O texto também menciona o tornado F2 que derrubou 862 árvores em Maringá e as quedas registradas em Londrina, Arapongas, Apucarana, Florestópolis e Bandeirantes.
O que o projeto prevê
- Avaliação de risco documentada e feita por profissional legalmente habilitado.
- Análise da saúde e da estrutura das árvores, do solo e do entorno, das condições do tempo, de alertas oficiais de chuva forte e vento, e do risco para pessoas e bens.
- Em espaços novos, a avaliação entra no planejamento, antes da abertura ao público.
- Nos espaços que já existem, prioridade para locais de grande circulação e para árvores com sinais de comprometimento.
- Havendo risco, medidas como sinalização, isolamento da área, restrição temporária de acesso e manejo das árvores.
- Remoção só quando o laudo mostrar que é necessária e não houver alternativa para preservar a árvore.
Segundo a Alep, a proposta complementa a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (Lei 18.519/2015) e vale apenas para áreas do Estado, respeitando a autonomia dos municípios. As regras entram em vigor na data de publicação, se o projeto for aprovado e sancionado.
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“A prevenção é fundamental para proteger vidas, principalmente diante de temporais cada vez mais severos”, afirmou Cobra Repórter. “Mas isso deve ser feito com responsabilidade, preservando as árvores sempre que houver condições técnicas para isso.”
O que falta saber
A divulgação da Assembleia não informa o número do projeto, a periodicidade das inspeções nem qual órgão estadual ficaria responsável por executá-las. A proposta ainda precisa passar pelas comissões e pelo plenário. Em Curitiba, a discussão sobre as árvores também mobiliza a Prefeitura: após o temporal de sábado, o prefeito Eduardo Pimentel afirmou que as árvores que caíram estavam saudáveis e que a queda foi causada pela força do vento.
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Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná (10/11/2026). Redação Mais Curitiba.
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