Moradores de quatro localidades rurais de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, vão poder passar de graça pela praça de pedágio da BR-277, no km 60, no caminho para o Litoral. A decisão provisória é da 1ª Vara Federal de Curitiba, em ação civil pública movida pela Prefeitura de São José dos Pinhais, e foi divulgada nesta sexta-feira (6).
Quem tem direito
- Moradores de Alto da Serra, Curralinho de Cima, Condomínio Recanto das Hortênsias e Fazenda Nascente Rio Pequeno.
- Somente veículos leves.
- Limite de um veículo por propriedade ou núcleo familiar.
- Duas passagens gratuitas por dia: uma em cada sentido.
Prazo para o cadastro
A concessionária EPR Litoral Pioneiro tem 30 dias para cadastrar os moradores e os veículos. Se não cumprir, pode pagar multa diária de R$ 5 mil a partir do 31º dia depois de intimada. Até a publicação desta matéria, não havia sido divulgado como os moradores devem fazer a inscrição; a orientação é acompanhar os canais da Prefeitura de São José dos Pinhais e da concessionária.
Por que a Justiça decidiu assim
Os moradores dizem que precisam passar pela praça todos os dias para chegar ao trabalho, à escola e aos serviços de saúde. A alternativa seria uma estrada rural sem asfalto e sem iluminação, e o retorno do km 42,5 foi considerado inadequado. Formulários socioeconômicos das associações de moradores mostraram o peso das tarifas no orçamento das famílias.
A concessão já prevê o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que reduz a tarifa aos poucos entre a 1ª e a 30ª passagem no mês, pela mesma praça e no mesmo sentido. Para a Justiça, porém, o desconto não resolve o problema dessas comunidades.
O que diz a concessionária
A EPR Litoral Pioneiro informou que está ciente da decisão e que vai adotar as medidas cabíveis no processo. Também respondem à ação o Estado do Paraná, a União e a ANTT. Como a decisão é provisória, ainda cabe recurso.
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Fonte: Tribuna do Paraná e Bem Paraná.
