As 433 famílias da Vila Tiradentes, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), deram o primeiro passo para ter a situação dos imóveis reconhecida. O Governo do Paraná iniciou os estudos para a regularização fundiária da comunidade e para levar serviços regulares de água, energia elétrica e saneamento à área.
A comunidade existe desde 2015 e a área passou para o patrimônio do Estado por meio de um acordo entre várias instituições. Na terça-feira (3), técnicos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) fizeram uma visita ao local e entregaram à Associação de Moradores um ofício que formaliza a destinação da área para a regularização.
O que muda para os moradores
- Regularização fundiária: reconhecimento oficial da situação de cada imóvel;
- Serviços básicos: estruturação de água, luz e saneamento, incluindo solução para o esgoto, com Sanepar e Copel;
- Cadastro: atualização dos dados das famílias e diagnóstico social do território;
- Estudos: análises urbanísticas, ambientais e sociais da área.
Prazos
A meta do Estado é ter, até dezembro, um retrato detalhado das demandas, dos estudos necessários e das parcerias possíveis. Ainda não há data para a conclusão da regularização, que exige várias etapas, segundo o diretor de Gestão Patrimonial da Seap, Edson Galdino.
Quem participa
O processo é coordenado pela Seap e envolve a Procuradoria-Geral do Estado, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Paraná, a Sanepar, a Copel e a Prefeitura de Curitiba, além da Associação de Moradores. A diretora-geral da Seap, Marta Cristina Guizelini, disse que a ideia é criar uma metodologia que possa ser usada em situações parecidas.
Fonte: Agência Estadual de Notícias.
