A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que propõe incluir o Julho das Pretas no calendário oficial de eventos da cidade, com o objetivo de ampliar a visibilidade das mulheres negras e fortalecer políticas de igualdade racial.
A proposta é de autoria da vereadora Vanda de Assis e foi protocolada no início de março. O texto prevê a realização de ações ao longo de todo o mês de julho, com participação de movimentos sociais, especialmente organizações de mulheres negras, além da integração com políticas públicas já existentes no município.
O Julho das Pretas é uma mobilização nacional que reúne atividades culturais, educativas e políticas voltadas à valorização da identidade, da história e da resistência das mulheres negras. A iniciativa também busca ampliar o debate sobre desigualdades estruturais e incentivar ações de enfrentamento ao racismo e à discriminação de gênero.
De acordo com a justificativa do projeto, mulheres negras ainda enfrentam desigualdades significativas em áreas como renda e segurança, o que reforça a necessidade de políticas públicas específicas. A proposta inclui diretrizes como campanhas de conscientização, estímulo à participação social e fortalecimento de redes de apoio.
O texto também prevê a produção de dados e diagnósticos sobre a realidade das mulheres negras em Curitiba, com foco em uma abordagem integrada entre diferentes áreas da administração pública.
A matéria está em fase inicial de tramitação e aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara. Se considerada constitucional, seguirá para análise das comissões permanentes antes de ir à votação em plenário. Caso seja aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
