A Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto de lei que busca regulamentar a atuação de flanelinhas na cidade. A proposta, de autoria do vereador Da Costa (União), foi apresentada em janeiro e prevê regras mais rígidas para o trabalho dos guardadores de carros, com foco no combate a práticas abusivas. Segundo o texto, os flanelinhas precisarão se cadastrar na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) e usar colete e crachá de identificação.
Além disso, o projeto proíbe a reserva de vagas em espaços públicos com cones ou outros objetos, e determina que qualquer pagamento deve ser voluntário. Se o flanelinha tentar forçar o motorista a pagar, poderá ser multado ou até proibido de atuar. Guardadores cadastrados que infringirem as regras podem receber multa de R$ 200 e, em caso de reincidência, perder a autorização. Já os não cadastrados estarão sujeitos a multa de R$ 500, dobrada se houver repetição da infração.
A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara e, se aprovada, segue para votação em plenário. Caso vire lei, entrará em vigor 60 dias após a publicação oficial.
Fonte: Tribuna do Paraná
