A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) iniciou a análise de um projeto de lei que visa proibir a participação de atletas transexuais em competições esportivas apoiadas ou patrocinadas pela Prefeitura. De autoria do vereador Eder Borges (PL), a proposta também restringe a presença de atletas trans em eventos esportivos vinculados ao município, seja por patrocínio, subvenção ou uso de espaços públicos.
O texto defende que a medida busca garantir “equidade” nas competições femininas, argumentando que atletas transexuais poderiam ter vantagens físicas decorrentes do sexo biológico de nascimento. O projeto impede a inscrição de atletas trans em modalidades destinadas ao sexo oposto ao registrado no nascimento e proíbe que eventos com atletas trans recebam alvarás municipais. Organizadores que descumprirem as regras podem ser multados em R$ 10 mil e ter as autorizações revogadas.
A proposta também veta a concessão de bolsas ou subvenções municipais para atletas trans em equipes do sexo oposto ao de nascimento. Para o vereador, diretrizes internacionais, como as do Comitê Olímpico Internacional (COI), não seriam suficientes para garantir igualdade competitiva. O projeto ainda passará pelas comissões temáticas antes de ser levado à votação em plenário.
Fonte: Portal da Câmara Municipal de Curitiba
