Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe uma mudança significativa nas regulamentações para os clubes de tiro na capital. A iniciativa, liderada pelo vereador Rodrigo Reis (PL), visa permitir que os clubes operem sem restrições de locais e horários.
O vereador argumenta que o tiro desportivo vem ganhando popularidade entre os curitibanos, destacando que a prática “contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes, além de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança.”
Atualmente, um decreto federal impõe limitações como a necessidade de distância entre entidades de tiro e estabelecimentos educacionais, visando à segurança pública. Além disso, a prática está restrita ao horário das 6h às 22h. No entanto, Reis defende que as entidades de tiro, ao fornecerem instrução especializada, também se qualificam como instituições educacionais e, portanto, devem ter flexibilidade semelhante em sua operação.
O projeto contesta as restrições impostas, alegando que elas interferem na competência municipal para promover o adequado ordenamento territorial, conforme previsto no art. 30, I e VIII da Constituição.
Se aprovado, o projeto poderá transformar o cenário dos esportes de tiro em Curitiba, tornando a cidade um ponto de referência para entusiastas e atletas do tiro desportivo.
Fonte: MassaNews
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