Covid
Foto: Colaboração

O presidente do TCE/PR, Fabio Camargo, disse que vai tentar convencer o Tribunal de Justiça a reverter a decisão que suspendeu ordem de proibir o transporte coletivo em Curitiba, foco de proliferação de COVID-19 na capital.

O TCE havia determinado que os ônibus urbanos não circulassem como medida de tentar frear o avanço da covid-19.

Rafael Greca recorreu na Justiça e, em plantão, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Osório Moraes Panza, acatou mandado de segurança, com pedido liminar suspendendo a determinação de Fabio Camargo e manteve a circulação de ônibus em Curitiba.

APOIO DE OUTROS TRIBUNAIS

Ao acatar a solicitação da prefeitura e conceder a suspensão da medida cautelar do TCE, o presidente do Tribunal de Justiça observa que “é fato que a escolha feita pela autoridade [presidente do TCE/PR] transborda da simples conduta de se coibir algo em troca de um possível bem maior – no caso, o recuo da transmissão do vírus por menos mobilidade urbana”.

O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás), manifestou solidariedade ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fabio Camargo, pela decisão de restringir cautelarmente o funcionamento do transporte coletivo em Curitiba, adotada na última sexta-feira (19 de março) como medida preventiva ao agravamento da pandemia da Covid-19.

O apoio foi expressado por ele e por outros presidentes de TCs presentes na Primeira Reunião Extraordinária Temática do CNPTC em 2021, realizada por videoconferência na manhã desta segunda (22). A medida do TCE-PR foi tomada com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus no momento mais grave desde o início da pandemia na capital do Paraná.

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