O projeto que cria o novo Código Florestal do Paraná virou motivo de embate na Assembleia Legislativa (Alep), em Curitiba. Enviada pelo governo Ratinho Junior, a proposta é discutida nesta terça-feira (10) em audiência pública no Plenarinho da Casa. De um lado, o Executivo fala em modernizar regras com mais de 30 anos; do outro, a oposição alerta para brechas que facilitariam a retirada de vegetação nativa, informam a Gazeta do Povo e a Tribuna do Paraná.
O que é o projeto
O Projeto de Lei 80/2026 tem mais de 120 artigos e substitui a legislação florestal estadual de 1995. Parte do texto apenas incorpora regras federais que já existem; outra parte cria novas possibilidades de intervenção ambiental.
Entre as mudanças estão a simplificação de procedimentos ambientais, regras para regularizar propriedades rurais com acompanhamento por satélite e vistorias, incentivos financeiros para quem conservar a mata nativa e estímulo ao cultivo de espécies como araucária, erva-mate, bracatinga e palmito. O texto também dispensa autorização prévia em emergências, como ações da Defesa Civil.
As críticas da oposição
A audiência foi convocada pelos deputados Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT). Para Chiorato, o projeto vai além de uma atualização: “cria exceções, amplia possibilidades de intervenção e deixa decisões importantes para regulamentações futuras”, afirmou.
Os pontos mais polêmicos, segundo o deputado, são:
- a dispensa de Reserva Legal para empreendimentos de resíduos sólidos urbanos e infraestrutura aeroportuária;
- a troca da exigência de compensação ambiental na mesma bacia hidrográfica por um “preferencialmente”;
- a possibilidade de autorizar, em casos excepcionais, a retirada de árvores ameaçadas de extinção, inclusive em áreas urbanas – a araucária segue nessa lista.
“Não faz sentido reconhecer que estamos vivendo uma emergência climática e, ao mesmo tempo, aprovar uma legislação que possa reduzir nossas condições de enfrentá-la”, disse Chiorato, lembrando os temporais e tornados que atingiram o estado em 2026.
O que diz o governo
O governo estadual afirma que a proposta atualiza uma lei antiga, reduz a burocracia e incentiva atividades econômicas sustentáveis sem comprometer a conservação. O secretário de Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, disse que o Estado vai manter e ampliar programas como as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, a regularização ambiental de propriedades e a agroecologia. “Essa é uma atualização necessária e fundamental para garantir a qualidade do nosso meio ambiente”, afirmou.
Próximos passos
O PL 80/2026 ainda precisa passar pela tramitação nas comissões antes de ir a plenário. O texto pode sofrer alterações, principalmente nos trechos sobre retirada de vegetação, espécies ameaçadas e compensação ambiental.
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Fontes: Gazeta do Povo e Tribuna do Paraná.
