Uma proposta que quer usar caçambas para diminuir os alagamentos em Curitiba deu mais um passo na Câmara Municipal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável ao projeto do vereador Olimpio Araujo Junior (PL), que segue agora na tramitação, segundo a Tribuna do Paraná e o portal da Câmara Municipal de Curitiba.
A ideia é instalar caçambas estacionárias para lixo doméstico em pontos onde o descarte irregular se repete, perto de rios, córregos, galerias pluviais e áreas que costumam alagar. O objetivo é evitar que o lixo chegue à água e entupa a drenagem nos dias de chuva forte.
O que pode e o que não pode
Pelo texto protocolado em fevereiro, as caçambas receberiam só resíduo doméstico comum, como papel, plástico e papelão. Ficam de fora entulho, móveis, eletrônicos, lixo industrial e hospitalar e restos grandes de poda. A coleta, a manutenção e a troca dos equipamentos ficariam com a Prefeitura.
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Na justificativa, o autor afirma que o lixo jogado em lugar errado “intensifica os efeitos das precipitações” e que “a água encontra barreiras artificiais e transborda onde não deveria”.
Debate na comissão
Depois de duas reformulações, o projeto passou a alterar a Lei Municipal 16.564/2025, de gestão de resíduos, em vez de criar uma política separada. A relatora, vereadora Amália Tortato (Novo), votou pela continuidade. Houve um voto em separado para devolver o texto ao autor para ajustes, mas a maioria da comissão liberou a tramitação.
Entre os pontos de divergência estão a diferença entre ecoponto e caçamba estacionária, a relação com os serviços que a Prefeitura já oferece e se o Legislativo pode propor uma medida que gera gasto. A Tribuna não registrou manifestação da Prefeitura sobre a proposta.
Ainda não é lei
A CCJ avalia só a constitucionalidade e a forma do texto. O aval não garante que as caçambas serão instaladas: o projeto ainda passa por outras comissões antes de chegar ao plenário. O texto não define quantidade de caçambas, locais nem custo.
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Fonte: Tribuna do Paraná e Câmara Municipal de Curitiba. Redação Mais Curitiba.
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