A Câmara Municipal de Curitiba avançou na análise de um projeto que mira cobranças abusivas de flanelinhas, com previsão de multa que pode chegar a R$ 1 mil para quem exigir pagamento ou reservar vagas de forma irregular em vias públicas.
A proposta, apresentada pelo vereador Guilherme Kilter, recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública e Minorias. O texto estabelece regras para coibir práticas consideradas coercitivas, como a cobrança forçada por estacionamento em espaços públicos.
Além das penalidades financeiras, o projeto prevê sanções administrativas progressivas, conforme a gravidade da conduta. A medida busca organizar o uso das ruas e reforçar que as vagas públicas devem ser acessíveis a todos, sem constrangimento.
No parecer, a vereadora Delegada Tathiana Guzella destacou que a proposta também protege trabalhadores que atuam de forma regular, ao diferenciar práticas abusivas das atividades legítimas.
O texto segue agora para análise da Comissão de Urbanismo antes de avançar para outras etapas na Câmara.
Paralelamente, outra iniciativa relacionada ao tema também avançou. Foi aprovada a realização de blitze antiflanelinhas, com foco em coibir abordagens abusivas e orientar ações de fiscalização nas ruas. A proposta é do vereador Renan Ceschin e ainda passará pela Comissão de Serviço Público.
As medidas fazem parte de uma série de discussões recentes no Legislativo sobre o uso do espaço urbano e a atuação de guardadores de veículos em Curitiba.
Fonte: Bem Paraná
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