O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) determinou, por três votos a dois, aplicar uma advertência escrita ao deputado Renato Freitas (PT) em resposta à representação disciplinar movida contra ele. O processo foi instaurado após uma discussão ocorrida em 9 de outubro entre Freitas e o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), onde Freitas teria chamado Traiano de corrupto.
A decisão do Conselho foi baseada no relatório do deputado Matheus Vermelho (PP), que sugeriu a advertência escrita como penalidade. No entanto, a execução da punição depende agora da avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois o prazo regimental para avaliação do processo de Renato Freitas já se encerrou.
Em sua defesa, Renato Freitas criticou a decisão do Conselho, alegando que houve irregularidades no processo, como desconsideração de prazos regimentais e realização de votações durante períodos de recesso parlamentar.
Além disso, durante o processo contra Freitas, veio à tona a existência de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado por Traiano em 2022, no qual ele admitiu ter pedido e recebido propina em 2015. Este fato gerou polêmica e pode impactar a avaliação do pedido de cassação contra Traiano, que também está em análise pelo Conselho de Ética.
Na votação, o deputado Do Carmo (União Brasil), vice-presidente do Conselho, e a deputada Ana Júlia (PT) votaram pelo arquivamento da representação contra Freitas. Ana Júlia alegou que não havia motivos suficientes para aplicação de sanções, caracterizando a acusação como vaga e sem embasamento concreto.
Enquanto isso, o relator Matheus Vermelho justificou sua decisão pela advertência escrita, considerando a conduta de Freitas como incompatível com o decoro parlamentar, mas optando por uma penalidade mais branda, levando em consideração a soberania popular e a ausência de outras penalidades contra Freitas.
RECOMENDADOS:
