Devido à pandemia de coronavírus, o corte de energia elétrica para inadimplentes estava proibido. A partir de hoje, segunda-feira (03), quatro meses depois, a luz pode ser cortada novamente.
As interrupções estavam barradas pela Aneel desde o dia 24 de março.
O prazo final da isenção ocorreu no último sábado (1º), mas os cortes só estão autorizados a acontecer a partir de hoje porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
A Aneel autorizou ainda que as distribuidoras cobrem uma taxa de religação após o pagamento das contas em atraso.
A medida mantém a proibição de corte para famílias de baixa renda mesmo sem o pagamento das pendências. A chamada Tarifa Social deve beneficiar cerca de 9,5 milhões de famílias até o final do ano.
O Decreto Legislativo nº 6/2020 também mantém o impedimento de cortes para residências com dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida e que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor.
Os cortes de energia elétrica também não serão feitos em regiões sem postos de arrecadação, como bancos e lotéricas, em funcionamento ou naqueles locais onde a circulação de pessoas esteja restrita por ato do poder público.
Para evitar a interrupção de energia, algumas das distribuidoras estão oferecendo condições especiais de pagamento, com parcelamento em até 12 vezes e desconto aos clientes inadimplentes.
Fonte: RICMAIS
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