Com o feriado prolongado, as férias escolares e as festas de fim de ano, o movimento nos aeroportos aumenta, e com ele os atrasos e cancelamentos de voos. As companhias aéreas têm obrigações claras nesses casos, que vão de alimentação e hotel a reembolso integral e, em algumas situações, indenização.
O que a companhia deve oferecer, hora a hora
| Tempo de espera | Assistência obrigatória (regras da Anac) |
|---|---|
| A partir de 1 hora | Meios de comunicação |
| A partir de 2 horas | Alimentação (refeição ou voucher) |
| A partir de 4 horas | Hospedagem, se precisar de pernoite, e transporte de ida e volta |
Segundo o advogado Giordano Malucelli, especialista em Direito do Consumidor e sócio-fundador do GMP G&C Advogados Associados, essa assistência é obrigatória mesmo quando o problema é causado por mau tempo ou outro fator externo.
Reacomodação ou reembolso: a escolha é do passageiro
Em caso de cancelamento, interrupção do serviço ou atraso de mais de quatro horas, o passageiro pode escolher entre ser reacomodado de graça no primeiro voo disponível, inclusive de outra companhia, ou em outra data; receber o reembolso integral; ou seguir viagem por outro meio de transporte, quando possível. Ou seja, não é obrigatório aceitar a primeira solução oferecida.
Quando cabe indenização
“Atraso ou cancelamento, por si só, não gera indenização automática; é preciso avaliar a falha, as circunstâncias e os danos concretos”, afirma Malucelli. Perder uma conexão, uma diária de hotel, um evento ou um compromisso de trabalho pode justificar o pedido, desde que haja relação com a falha e prova do prejuízo.
Falhas técnicas, falta de tripulação e problemas operacionais costumam ser considerados risco da própria empresa. Já o mau tempo que realmente impede o voo pode afastar a indenização, se a companhia comprovar o fato. A regra para os casos de força maior está em discussão no Supremo Tribunal Federal (Tema 1.417).
O que fazer ainda no aeroporto
- Peça à companhia, por escrito, o motivo do atraso ou do cancelamento
- Guarde bilhete, cartão de embarque, avisos, prints do aplicativo e protocolos de atendimento
- Guarde comprovantes de gastos com comida, hotel e transporte e de compromissos perdidos
- Sem solução, reclame primeiro com a empresa e depois na plataforma Anac Passageiro, no Consumidor.gov.br ou no Procon; também é possível ir à Justiça
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Fonte: advogado Giordano Malucelli (GMP G&C Advogados Associados), via assessoria de imprensa (P+G Trendmakers), e regras de assistência da Anac. Redação Mais Curitiba.


