O Imposto Seletivo, apelidado de “Imposto do Pecado”, entra em vigor em 2027 com a reforma tributária e deve encarecer produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e alguns veículos. O objetivo do novo tributo é desestimular o consumo de bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Quanto o preço vai subir?
Depende das alíquotas, da tributação que cada produto já tem hoje e da estratégia de cada empresa. O imposto é cobrado uma única vez, geralmente na fábrica ou na importação, mas o custo tende a ser repassado ao preço final. “O consumidor deve esperar um impacto significativo já em 2027”, afirma Gustavo Portugal Heinze, advogado tributarista e sócio-fundador do GMP G&C Advogados Associados.
Em 2027, o Imposto Seletivo passa a funcionar junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto parte do atual IPI deixa de existir. A transição completa da reforma vai até 2033.
Briga na Justiça e risco de contrabando
Para o advogado, a definição do que é “prejudicial à saúde ou ao meio ambiente” deve gerar disputas judiciais, por exemplo sobre carros flex e algumas categorias de alimentos e bebidas. Ele também alerta que uma alta forte no preço de cigarros e bebidas pode empurrar consumidores para o mercado ilegal, e defende selos digitais de controle, cruzamento de dados e mais fiscalização nas fronteiras.
O que muda para as empresas
Indústrias e importadores vão precisar ajustar sistemas de gestão, recalcular margens e rever contratos de fornecimento de longo prazo, incluindo cláusulas sobre quem arca com o custo do novo imposto.
Fonte: advogado Gustavo Portugal Heinze (GMP G&C Advogados Associados), via assessoria de imprensa (P+G Trendmakers). Redação Mais Curitiba.


