Barulho fora de hora, vaga de garagem ocupada, regra do prédio descumprida: quase todo conflito de condomínio acaba no grupo de WhatsApp dos moradores. Mas postar a foto de um vizinho com acusações ou comentários ofensivos pode render processo por indenização e, em alguns casos, consequências criminais.
Reclamar pode; humilhar, não
“É perfeitamente legítimo reclamar de barulho, estacionamento irregular, comportamento inadequado ou descumprimento de regras. O problema surge quando a reclamação deixa de tratar do fato e passa a atingir pessoalmente o morador, com ofensas, acusações, deboches ou exposição desnecessária de sua imagem”, explica Raphael Medeiros Adada, advogado especialista em Direito Imobiliário do GMP G&C Advogados Associados.
E postar foto do vizinho?
Não é automaticamente ilegal. Uma foto mandada para mostrar uma irregularidade é diferente de uma foto acompanhada de insultos ou usada para incentivar ataques ao morador. Segundo o advogado, é preciso avaliar o contexto, a finalidade e o conteúdo da mensagem. A Constituição protege a liberdade de expressão, mas também a honra, a imagem e a privacidade.
O caminho certo: o síndico
A orientação é levar a reclamação ao síndico ou à administradora, que apura os fatos e aplica as medidas da convenção e do regimento interno, preservando a identidade dos envolvidos sempre que possível. No grupo, o ideal é manter mensagens objetivas e evitar ataques pessoais. O fato de a conversa acontecer em um grupo fechado não impede a responsabilização por abusos.
Fonte: advogado Raphael Medeiros Adada (GMP G&C Advogados Associados), via assessoria de imprensa (P+G Trendmakers). Redação Mais Curitiba.




