Quem passou pelos pórticos do pedágio eletrônico free flow – como os das rodovias concedidas no Paraná – e ainda não pagou a tarifa tem até segunda-feira (16) para quitar o débito sem levar multa. A partir de terça-feira (17), as tarifas não pagas dentro do prazo vão resultar em autuação. A informação é do Ministério dos Transportes e foi publicada pela RIC.
O governo federal começou a enviar nesta semana notificações oficiais pelo WhatsApp para os celulares de motoristas cadastrados que têm pendências.
Por que existe esse prazo
As regras foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações em abril deste ano para dar tempo aos motoristas de quitar os débitos. Esse período de tolerância termina agora.
Como consultar e pagar
- Abra o aplicativo CNH do Brasil: lá aparecem as passagens registradas no free flow, com data, concessionária, situação da tarifa e canal de pagamento.
- O pagamento é feito diretamente pelo meio indicado pela concessionária, conforme as informações do app.
- Passagens anteriores ao período definido pelo Contran também podem ser regularizadas: pagando até segunda (16), o processo de infração é cancelado.
Já pagou a multa? Dá para pedir o dinheiro de volta
Segundo o ministério, quem já pagou multa por inadimplência pode pedir o ressarcimento ao órgão que fez a autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. “Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, informou a pasta.
Como funciona o free flow
Implantado no Brasil em 2023, o free flow é o pedágio sem cancela: não há praça de cobrança. Pórticos com sensores registram automaticamente a passagem dos veículos, e a cobrança é proporcional ao trecho percorrido.
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Fonte: RIC (ric.com.br), com informações do Ministério dos Transportes e da Agência Brasil. Redação Mais Curitiba.
