A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que muda a tabela de taxas cobradas pelos cartórios do estado. Se o governador Ratinho Junior (PSD) sancionar o texto, quem for se divorciar, casar ou comprar um imóvel vai pagar mais. A votação, em segunda discussão e com regime de urgência, teve 34 votos a favor, 7 contra e 4 abstenções.
O que muda nos valores
- Divórcio: de R$ 33 para R$ 87 (alta de cerca de 163%).
- Casamento civil: de R$ 415 para R$ 450 (alta de 8,43%).
- Escrituras: o limite de cobrança passa de R$ 1.377 para R$ 2.500.
- Registro de imóveis: o teto sobe de R$ 1.194 para R$ 2.500.
- Cooperativas habitacionais: a taxa cai de R$ 104 para R$ 90.
O projeto também prevê redução de cobranças ligadas a protestos e a crédito rural, mas os valores não foram detalhados nas informações divulgadas até agora.
Outras mudanças no texto
Além dos novos valores, o projeto cria uma nova forma de cálculo para reconhecimento de firma, escrituras e registros e averbações de imóveis. As tabelas passam a ser atualizadas todo ano pela inflação. Durante a tramitação, 14 emendas foram incorporadas, entre elas mais isenções para pessoas em situação de vulnerabilidade social e para agricultores familiares, e medidas para ampliar a transparência e as gratuidades.
Quando vale e o que esperar
Por enquanto, nada muda no balcão do cartório. Os novos valores só passam a valer depois da sanção do governador, e as informações divulgadas até agora não trazem a data de início da cobrança. Quem planeja divórcio, casamento ou compra de imóvel nos próximos meses deve confirmar o valor no cartório antes de agendar.
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Fonte: votação da Alep em 4/11/2026, segundo reportagem da Tribuna do Paraná.
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