A Prefeitura de Curitiba deu nesta quarta-feira (4) o primeiro passo para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. O prefeito Eduardo Pimentel (PSD) anunciou nas redes sociais que determinou o início da transição, um dia depois de o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública, que abre caminho para a criação de polícias municipais no país.
“Vamos trabalhar para que Curitiba esteja entre as primeiras capitais a dar esse passo”, afirmou o prefeito, segundo a Prefeitura de Curitiba.
O que muda agora
Por enquanto, nada muda no dia a dia de quem mora na cidade. A emenda constitucional ainda precisa ser promulgada pelo Congresso, e a criação de uma polícia municipal depende do cumprimento de exigências legais e institucionais. Até lá, a Guarda Municipal segue com as mesmas atribuições de hoje.
A primeira etapa é de estudos técnicos, jurídicos e administrativos, conduzidos pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, comandada por Rafael Vianna. O planejamento inclui mudanças na legislação municipal, formação dos agentes, organização operacional e a criação de uma identidade própria para a futura corporação. A prefeitura não divulgou prazo para a conclusão.
O que diz a PEC da Segurança Pública
A PEC 18/2025 foi aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (3), por unanimidade: 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo, de acordo com a Agência Senado. Como o texto não sofreu alterações de conteúdo, ele segue direto para promulgação, sem voltar à Câmara dos Deputados.
A proposta permite que os municípios criem polícias próprias, desde que cumpram critérios de formação, capacidade financeira e fiscalização. O texto também coloca o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e endurece as penas para integrantes de facções e milícias. A redução da maioridade penal ficou de fora e será analisada em uma proposta separada.
Guarda já vem sendo reforçada
“Curitiba não está começando do zero”, disse o secretário Rafael Vianna. Segundo a prefeitura, a corporação passou por uma série de mudanças recentes:
- 37 guardas começaram, na sexta-feira (30), a formação para a Ronda Ostensiva Municipal (Romu);
- a patrulha do Centro ganhou 65 agentes, viaturas novas e um posto de atendimento perto da Praça Tiradentes;
- bases móveis foram distribuídas para as dez administrações regionais;
- há concurso público com 200 vagas para a Guarda;
- foram autorizadas promoções para 66 supervisores e 11 inspetores.
O Mais Curitiba vai acompanhar a promulgação da PEC e os próximos passos da prefeitura.
Fontes: Prefeitura de Curitiba e Agência Senado.
